Estatutos e regulamento


[Aprovados pelo Conselho Científico do CETRAD no dia 8 de Novembro de 2006]

Preâmbulo
O desenvolvimento, conceito nuclear em múltiplas esferas da reflexão e da acção humana contemporânea, é o grande campo de labor do Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento (CETRAD). Das múltiplas dimensões subjacentes àquela noção derivam as ideias-chave seguintes: a investigação a realizar radicará nos saberes disciplinares das Ciências Sociais, entre outras, das disciplinas de Antropologia, Economia, Gestão e Sociologia, mas também convocará um diálogo interdisciplinar frutuoso; a investigação a realizar deverá ter presente a sua função social, equacionando as questões do uso potencial e efectivo dos seus resultados, mormente no quadro nacional e europeu. Poderá, assim, dizer-se que, dum ponto de vista epistemológico, o CETRAD acolhe as dificuldades e os reptos constantes na ideia seguinte de Pascal: “Tenho por tão impossível conhecer as partes sem conhecer o todo como conhecer o todo sem conhecer particularmente as partes”.

Artigo 1º
(Natureza)
O Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento (CETRAD) é uma estrutura de investigação em Ciências Sociais, de natureza transdisciplinar, inserida na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e estreitamente articulada com o seu Departamento de Economia, Sociologia e Gestão (DESG).

Artigo 2º
(Objectivos)
1. A acção do CETRAD visa a construção e difusão da informação e do saber no domínio das Ciências Sociais, com vista à promoção do desenvolvimento nos contextos territorial e organizacional, numa perspectiva integrada e de sustentabilidade, tendo em conta as suas dimensões social, económica, ambiental, cultural e político-institucional.
2. A acção do CETRAD visa aprofundar a experiência de investigação do DESG, nomeadamente no sentido de capitalizar as competências de transdisciplinaridade já adquiridas, reforçar a base temática e multidimensional dos estudos, aprofundar o diálogo com outras áreas da ciência e estimular a partilha dos saberes.
3. Na concretização destes objectivos, cabe ao CETRAD:
a) Promover, coordenar e executar projectos de investigação e estudos dentro das áreas e linhas de acção definidas;
b) Reforçar laços e sinergias entre disciplinas e fomentar a investigação transdisciplinar;
c)Colaborar na divulgação do conhecimento científico, através de apoio à edição de publicações, realização de encontros, congressos e outros eventos, nacionais e internacionais;
d)Apoiar a formação contínua dos investigadores;
e)Promover e apoiar a realização de acções de formação de nível avançado;
f)Dinamizar a cooperação com outras instituições e a participação em redes científicas, nacionais e estrangeiras;
g)Prestar serviços à comunidade no âmbito da sua actividade científica, nomeadamente realizando estudos ou emitindo pareceres; e
h)Gerir os recursos que lhe forem atribuídos pela UTAD, FCT e outras entidades.

Artigo 3º
(Membros)
Os membros do CETRAD podem ser de quatro tipos:
a) Investigadores Efectivos;
b) Assistentes de Investigação;
c) Investigadores Convidados; e
d) Investigadores Associados.

Artigo 4º
(Investigadores Efectivos)
1. Os Investigadores Efectivos são todos os elementos doutorados da UTAD que manifestem, por escrito, vontade de o integrar, não podendo estar integrados com esse estatuto ou equivalente em nenhuma outra Unidade de Investigação.
2. Os Investigadores Efectivos poderão pertencer a outras instituições que não a UTAD, nas seguintes condições:
a) A adesão como Investigador Efectivo faz-se mediante convite do Conselho Científico do CETRAD ou por candidatura do investigador, sujeita a aprovação do mesmo Conselho.
b) O convite ou proposta a que se refere o ponto anterior deve assentar na participação num determinado projecto de investigação, no âmbito das áreas de investigação do CETRAD.
3. Os Investigadores Efectivos têm o dever de participar nas actividades de investigação e de gestão do CETRAD e de cumprir com as disposições especificadas no Regulamento de Funcionamento.
4. A continuidade como Investigador Efectivo depende da respectiva produtividade, aferida com base nos critérios definidos no Regulamento de Funcionamento.
5. Os Investigadores Efectivos poderão desvincular-se do CETRAD quando essa for a sua vontade, comunicando-a por escrito ao Presidente do Conselho Científico do CETRAD, desde que dessa decisão não resultem perdas ou encargos financeiros para o Centro.

Artigo 5º
(Assistentes de Investigação)
1. Os Assistentes de Investigação são elementos não doutorados que desenvolvem a sua actividade no âmbito de projecto(s) de investigação do CETRAD.
2. Os investigadores que desenvolvem projectos conducentes à obtenção do grau de mestre ou doutor numa área científica do âmbito do CETRAD podem ser enquadrados nas actividades do Centro, nas seguintes condições:
a)A adesão como Assistente de Investigação faz-se mediante convite do Conselho Científico do CETRAD ou por candidatura do investigador, sujeita a aprovação do mesmo Conselho.
b)O convite ou proposta a que se refere o ponto anterior deve assentar na participação num determinado projecto de investigação, no âmbito das áreas de investigação do CETRAD.

Artigo 6º
(Investigadores Convidados)
Os Investigadores Convidados são elementos doutorados que desenvolvem a actividade no âmbito de um projecto de investigação, a convite do Conselho Científico do CETRAD.

Artigo 7º
(Investigadores Associados)
Os Investigadores Associados são elementos doutorados, membros efectivos de outras Unidades de Investigação financiadas pela FCT, que participam num projecto específico de investigação desenvolvido no âmbito do CETRAD.

Artigo 8º
(Orgãos)
São orgãos do CETRAD:
a)O Conselho Científico;
b)O Director;
c)A Comissão Executiva, e
d)A Comissão de Acompanhamento.

Artigo 9º
(Constituição e Competências do Conselho Científico)
1. O Conselho Científico é constituído por todos os Investigadores Efectivos e Convidados e por representantes dos Assistentes de Investigação, eleitos pelos seus pares, em número que não exceda 1/3 do dos doutorados.
2. Poderão participar nas reuniões do Conselho Científico elementos especialmente convidados, em situações excepcionais e sem direito a voto, desde que seja do interesse dos trabalhos do orgão.
3. Compete ao Conselho Científico:
a)Acompanhar as actividades científicas e emitir parecer sobre todas as questões que se prendam com a gestão científica do CETRAD;
b)Aprovar a criação, reestruturação e extinção de áreas e linhas de investigação;
c)Apreciar as candidaturas a membros do CETRAD;
d)Apreciar e aprovar os projectos de investigação submetidos no âmbito das áreas e linhas de investigação do Centro;
e)Propor e aprovar protocolos ou outras formas de cooperação e intercâmbio científico com instituições similares, nacionais e estrangeiras;
f)Apreciar e aprovar os planos e relatórios de actividades do Centro;
g)Apreciar e aprovar o Regulamento de Funcionamento e orçamentos do Centro; e
h)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam postas pelo Director, pela Comissão Executiva ou por qualquer dos seus membros no âmbito das suas competências.

Artigo 10º
(Eleição e Competências do Director)
1. O Director é o coordenador científico do Centro, a quem compete assegurar uma liderança científica de qualidade e ser responsável pelas actividades de gestão.
2. O Director é eleito pelos membros do Conselho Científico, por períodos de três anos, de entre os Investigadores Efectivos do Centro, por sufrágio universal e directo, de acordo com Regulamento próprio.
3. O Director eleito deverá obter pelo menos metade mais um dos votos expressos, devendo, se tal não ocorrer, efectuar-se segunda volta entre os dois candidatos mais votados.
4. O Director poderá nomear, entre os membros efectivos do Centro, até dois Directores Adjuntos;
5. Ao Director compete, directamente ou por delegação aos Directores Adjuntos:
a)Representar o CETRAD na UTAD e no exterior;
b)Presidir ao Conselho Cientifico do CETRAD e convocar as reuniões, por sua iniciativa, ou a pedido de um mínimo de cinco membros do CC;
c)Promover a cooperação e a transdisciplinaridade entre os membros do CETRAD e os membros de outros Departamentos e Centros de Investigação da UTAD, com base em iniciativas e projectos de interesse comum;
d)Assegurar o funcionamento do CETRAD e a sua gestão financeira;
e)Elaborar os planos e relatórios de actividade do Centro;
f)Elaborar os relatórios financeiros e orçamentos do Centro;
g)Elaborar o Regulamento de Funcionamento do Centro;
h)Zelar pelo cumprimento das Leis, dos Estatutos, Regulamentos e das orientações emanadas do Conselho Científico do Centro e dos orgãos de gestão da UTAD.

Artigo 11º
(Constituição e Competências da Comissão Executiva)
1. A Comissão Executiva é constituída pelo Director, Directores Adjuntos e Coordenadores Científicos das áreas de investigação do CETRAD;
a)Os Coordenadores Científicos das áreas de investigação do CETRAD são escolhidos pelo Conselho Científico de entre os Investigadores Efectivos do Centro;
b)Os Coordenadores Científicos deverão exercer as suas funções por períodos de 3 anos, que deverão coincidir com o mandato do Director;
2. A Comissão Executiva é responsável pela definição de uma estratégia de investigação, sua implementação e acompanhamento.

Artigo 12º
(Constituição e Competências da Comissão de Acompanhamento)
1. A Comissão de Acompanhamento é o orgão que acompanha e avalia a actividade científica do CETRAD.
2. A Comissão de Acompanhamento será constituída por um máximo de cinco individualidades de reconhecido mérito, exteriores ao Centro, devendo incluir, sempre que possível, investigadores estrangeiros.
3. A constituição da Comissão de Acompanhamento será aprovada pelo Conselho Científico do CETRAD, sob proposta do Director.
4. A duração dos mandatos será de três anos.
5. A Comissão de Acompanhamento será presidida por membro eleito entre os seus pares.
6. Compete à Comissão de Acompanhamento:
a)Pronunciar-se sobre o estabelecimento de áreas e linhas de investigação, a agenda de investigação do Centro, a divulgação dos resultados e prioridades em termos de prestação de serviços à comunidade e formação avançada;
b)Proceder à análise do funcionamento do Centro, devendo visitá-lo anualmente.

Artigo 13º
(Organização da Investigação do Centro)
1. A investigação do Centro será organizada em torno de três áreas temáticas de investigação, todas elas integrando várias contribuições disciplinares, entre outras, as da Antropologia, Economia, Gestão e Sociologia:
a)Globalização, Estado e Políticas;
b)Inovação, Mercados e Organizações;
c)Sociedade, Território e Recursos
2. Esta definição é tomada na óptica da realização de projectos comuns, baseados em conceitos e práticas de transdisciplinaridade.
3. Esta definição poderá ser alterada pelo Conselho Científico do CETRAD, sob proposta justificada do Director ou de qualquer outro membro doutorado.
4. A coordenação científica das áreas temáticas é assegurada pelos Coordenadores Científicos a quem compete promover e coordenar as actividades científicas das respectivas áreas de investigação.

Artigo 14º
(Ligação à Comunidade e Difusão da Actividade Científica)
1. O CETRAD promoverá a ligação à sociedade, buscando a partilha de informação e conhecimentos e a construção participada de novas problemáticas de investigação e rumos inovadores de intervenção.
2. O CETRAD apoiará a promoção da cultura científica, a difusão do conhecimento científico e o debate dos resultados das suas actividades em diferentes vertentes, nomeadamente através de:
a)Publicação de artigos em revistas científicas;
b)Publicação de livros;
c)Publicação de relatórios e documentos de trabalho;
d)Publicação de documentos em suporte audio-visual ou multimédia; e
e)Organização de seminários, conferências, reuniões científicas, cursos de Verão e outras iniciativas similares.

Artigo 15º
(Financiamento)
1. Os recursos financeiros do CETRAD são:
a)Financiamentos plurianuais da FCT;
b)Dotações atribuídas pela UTAD;
c)Receitas provenientes de projectos de investigação;
d)Receitas de formação e prestação de serviços à comunidade; e
e)Receitas provenientes de outras fontes.
2. Os recursos financeiros serão despendidos de acordo com o Regulamento de Funcionamento do CETRAD, o qual respeitará as disposições estabelecidas na lei, bem como as normas regulamentares da UTAD.
3. A gestão das verbas postas à disposição do CETRAD far-se-á segundo critérios que estimulem a qualidade da produção científica, avaliada por critérios objectivos.

Artigo 16º
(Reuniões e Deliberações)
1. As reuniões devem ser convocadas com, pelo menos, 48 horas de antecedência, salvo as que tenham por finalidade proceder a actos eleitorais ou a alteração dos Estatutos do Centro, que devem ser convocadas com, pelo menos, sete dias de antecedência.
2. De cada reunião será elaborada acta, contendo um resumo das deliberações tomadas.
3. O Conselho Científico reunirá ordinariamente uma vez por trimestre.
4. O Conselho Científico reunirá extraordinariamente sempre que o Director o convoque, ou, pelo menos, cinco dos seus membros o requeira.
5. Qualquer deliberação do Conselho Científico exige a presença de pelo menos metade mais um dos seus membros.
6. A Comissão de Acompanhamento reune ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocada pelo Director do Centro.

Artigo 17º
(Alterações aos Estatutos)
As alterações aos Estatutos são feitas sob proposta do Director ou do Conselho Científico do CETRAD, e aprovadas em reunião do Conselho Científico específicamente convocada para o efeito.

Artigo 18º
(Situações não Contempladas nos Estatutos)
Quaisquer decisões sobre pontos omissos nos Estatutos são da competência do Conselho Científico do CETRAD.